TERMOS E CONDIÇÕES

1. INTRODUÇÃO

1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Bazar da Cerca, através do website www.bazardacerca.com
1.2 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
a) - "Bazar da Cerca" - Os produtos comercializados no website www.bazardacerca.com;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.bazardacerca.com;
1.3 A utilização do website www.bazardacerca.com e a compra de produtos Bazar da Cerca pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

 

2. REGISTO NO WEBSITE

2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.bazardacerca.com. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

 

3. OS PRODUTOS BAZAR DA CERCA

3.1 O website www.bazardacerca.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Bazar da Cerca,  durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.bazardacerca.com.
3.3 O Bazar da Cerca reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.bazardacerca.com.

 

4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE

4.1 Para encomendar em www.bazardacerca.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Bazar da Cerca.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados do Bazar da Cerca nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.bazardacerca.com , bem como com a Política de Privacidade.
4.5 O Bazar da Cerca reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.bazardacerca.com;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

 

5. PREÇOS

5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.bazardacerca.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. 
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. O Bazar da Cerca reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, o Bazar da Cerca ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

 

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através de cartão de débito/crédito ou MBWAY.
6.2 O Bazar da Cerca não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

7. CUSTOS DE ENVIO

7.1 Os envios para Portugal têm um custo de 4.90€.
7.2 Para fora da Europa e para o Reino Unido, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.

 

8. ENTREGA

8.1 O Bazar da Cerca procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, com exceção dos feriados para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3 Os prazos de entrega em Portugal variam entre 2– 10 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta do Bazar da Cerca dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.4 O Bazar da Cerca informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
8.6 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para info.bazardacerca@gmail.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, o Bazar da Cerca não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

 

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

9.1 O Utilizador poderá trocar a sua encomenda até 15 (quinze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

9.2 O Utilizador pode solicitar a troca por um produto de valor igual ou superior para o e-mail info.bazardacerca@gmail.com.
9.3 Todos os custos de envio inerentes à troca são a cargo do cliente/utilizador. 
9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, o Bazar da Cerca analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, irá efetuar a troca no prazo 15 (quinze).
9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, o Bazar da Cerca reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar a troca dos mesmos.

 

10. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

10.1 O Utilizador não poderá cancelar a sua encomenda.
10.2 O Bazar da Cerca não oferece trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um voucher para trocar a sua encomenda por outro artigo disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas ao novo envio. Por favor note que encomendas efetuadas com voucher e posteriormente devolvidas, apenas poderão receber novo voucher como reembolso.
10.3 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) substituir o produto;
b) resolver o contrato.
10.4 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail info.bazardacerca@gmail.com, enviando fotografias comprovativas.
10.5 Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.6 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termo do 10.3, os respetivos custos serão sempre suportados pelo Bazar da Cerca.

 

11. QUALIDADE

O Bazar da Cerca não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.bazardacerca.com encontram-se em cada página de produto.
O Bazar da Cerca fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.bazardacerca.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.

 

12. RECLAMAÇÕES

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, o Bazar da Cerca procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email info.bazardacerca@gmail.com.

 

13. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA

Os produtos Bazar da Cerca beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

 

14. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Bazar da Cerca não garante o funcionamento ininterrupto do website www.bazardacerca.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
O Bazar da Cerca não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam o Bazar da Cerca, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
O Bazar da Cerca não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

 

15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O Bazar da Cerca reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.bazardacerca.com dos Termos e Condições modificados.

 

16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pelo Bazar da Cerca no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no websitewww.bazardacerca.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

 

17. PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos, mantidos pelo Bazar da Cerca em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre o Bazar da Cerca e o Utilizador.

 

18. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

 

19. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.

 

20. VALIDADE DE PROMOÇÕES

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.